Política de Privacidade

1. Introdução

O Mário Ferreira Advogados valoriza a privacidade e a proteção de dados dos seus clientes e visitantes. Esta política descreve como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos as suas informações pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação nacional aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Mário Ferreira Advogados
• Morada: Rua José Florindo, 44C, 2750-400 Cascais
• Email: mario.ferreira-4651l@advogados.oa.pt
• Telefone: +351 214 848 390

3. Dados que recolhemos

Recolhemos os dados que nos fornece diretamente, designadamente:

• Nome
• Email
• Número de telefone
• Área de interesse jurídico
• Mensagens enviadas através do formulário de contacto

4. Finalidades e Fundamento de Licitude

Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos de licitude:

• Responder aos seus pedidos e questões — com base no seu consentimento (art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
• Prestar os serviços jurídicos solicitados — com base na execução de contrato ou em diligências pré-contratuais (art.º 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Cumprir obrigações legais a que o escritório está sujeito — com base no cumprimento de obrigação legal (art.º 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).

5. Prazos de Conservação

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades para que foram recolhidos, ou pelo prazo legalmente exigido. Em particular:

• Pedidos de contacto não convertidos em clientes: até 12 meses após o último contacto.
• Dados de clientes e processos: pelo prazo legal aplicável à atividade de advocacia (em regra, 5 anos após o encerramento do processo, sem prejuízo de prazos superiores legalmente previstos).

6. Subcontratantes e Destinatários

Para a prestação dos serviços e funcionamento do website, recorremos a subcontratantes que tratam dados por nossa conta e sob a nossa instrução, designadamente:

• Serviços de alojamento e infraestrutura do website.
• Serviço de envio de formulários de contacto (Web3Forms).
• Serviços de mapas incorporados (Google Maps).

Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins de marketing.

7. Direitos do Titular

Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais.
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
• Direito de apagamento (direito ao esquecimento).
• Direito de limitação do tratamento.
• Direito de oposição ao tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados.
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email mario.ferreira-4651l@advogados.oa.pt.

8. Direito de Reclamação à CNPD

Sem prejuízo de qualquer outro meio de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal:

• CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
• Website: https://www.cnpd.pt
• Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
• Telefone: +351 213 928 400
• Email: geral@cnpd.pt

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.

10. Contacto

Para questões sobre esta política, entre em contacto:
mario.ferreira-4651l@advogados.oa.pt